Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O que é?
É uma programa que busca promover o desenvolvimento integral na primeira infância de 0 a 3 anos, gestantes e BPC de 0 a 6 anos.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.