Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

CARTEIRA DA PESSOA IDOSA - PASSE LIVRE

O que é?

Emissão da Carteira da Pessoa Idosa (Passe Livre), que é um benefício de acesso ao transporte interestadual gratuito ou desconto de 50% (cinquenta por cento).

Requisitos



Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Endereço: Rua Benjamin Constant, 404 - Centro
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

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